Termos e Condições



📄 TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – APPETITTO

 

Última atualização: 22 de maio de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o aplicativo Appetitto, você concorda com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Appetitto é uma plataforma digital que conecta usuários a estabelecimentos parceiros (restaurantes, mercados, lanchonetes, etc.) para facilitar pedidos e entregas de alimentos e outros produtos.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar o Appetitto, é necessário:

  • Ter 18 anos ou mais;

  • Fornecer informações verídicas e atualizadas;

  • Manter a confidencialidade de sua conta e senha.

O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Utilização da Plataforma

O usuário compromete-se a:

  • Utilizar a plataforma de forma legal e ética;

  • Respeitar os estabelecimentos parceiros e entregadores;

  • Não praticar fraudes ou condutas inadequadas.

5. Pagamentos

Os pagamentos são realizados por meio de plataformas seguras, incluindo cartões de crédito, débito, Pix e carteiras digitais. As transações são intermediadas por parceiros certificados.

6. Entregas

As entregas são realizadas por entregadores ou parceiros logísticos dos estabelecimentos. O Appetitto não se responsabiliza por atrasos, mas compromete-se a prestar suporte quando necessário.

7. Cancelamentos e Reembolsos

As políticas de cancelamento variam conforme cada estabelecimento. O Appetitto atuará como mediador em casos de desacordo entre usuários e parceiros.

8. Propriedade Intelectual

Todos os elementos do Appetitto (marca, design, textos, software, funcionalidades) são protegidos por direitos autorais e não podem ser reproduzidos sem autorização.

9. Alterações nos Termos

Estes termos poderão ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do próprio aplicativo.

10. Informações da Empresa

  • Empresa Responsável: Appetitto

  • CNPJ: 27.086.884/0001-03

  • CEO: Alan Junior Sebold

  • Telefone para contato: (42) 2702-0857

  • Sede: Ponta Grossa – PR

 

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Ponta Grossa – PR, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver quaisquer conflitos oriundos deste contrato.